Eleições: com a presença de especialista, “live” da Elemmor aborda novas datas e importância do combate às fake news

09/07/2020 – As eleições municipais de 2020 serão realizadas mediante cenários desafiadores. A pandemia do novo coronavírus forçou o adiamento do pleito para novembro, alterando algumas datas de interesse de eventuais pré-candidatos e dos eleitores. Além disso, o aumento da disseminação de notícias falsas, as chamadas fake news, na internet, têm gerado debates sobre a necessidade de se garantir um maior controle das redes sociais, através de novas legislações.

Esses assuntos foram debatidos durante videoconferência promovida pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), que contou com a presença do advogado Vinícius Cascone. Especialista em Direito Administrativo e Direito do Trabalho, com atuação em assessorando de partidos políticos e de candidatos nas últimas oito eleições, ele abordou os cenários do Direito Eleitoral, durante aproximadamente 60 minutos, na “live” realizada na última O advogado Vinícius Cascone, convidado do evento terça-feira (7).

“É [um assunto] muito importante. É uma matéria muito difícil, muito delicada, ainda mais com tantas mudanças que estão ocorrendo na nossa legislação eleitoral”, afirmou o presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), na abertura oficial. O evento também contou com a mediação da coordenadora da Escola do Legislativo, a advogada Juliana Bertucci Tasso, e foi apresentado pelo coordenador de Comunicação da Câmara, o jornalista Rodrigo Galdino.

NOVAS DATAS

Com a promulgação da Emenda Constitucional 107, em 2 de julho, as eleições 2020, para prefeitos e vereadores, foram adiadas para 15 de novembro O presidente Waltinho Assis, durante a “live”(1º turno) e 29 de novembro (no caso dos municípios em que há 2º turno). O advogado Vinícius Cascone explicou que tais mudanças – ocasionadas devido à pandemia e à necessidade de garantir o distanciamento social recomendado autoridades médicas – trouxeram reflexos em outras datas relacionadas ao pleito.

Segundo o especialista, no caso da desincompatibilização de servidores públicos que pretendem concorrer nas eleições, o prazo foi prorrogado: antes, eles tinham até 4 de julho para se afastar dos serviços; agora, o prazo se encerra em 15 de agosto. Já os prazos para desincompatibilização de dirigentes sindicais (vencido em junho) e para filiação partidária (encerrado em abril) foram mantidos – ou seja, quem não seguiu as datas, não poderá concorrer ao pleito.

CAMPANHA 

A Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso também estabelece que, Principais datas (Fonte: Senado Federal)somente após 26 de setembro, será permitida a propaganda eleitoral, inclusive na internet. O advogado esclareceu, na “live”, que é proibida a realização de quaisquer propagandas antes desta data, apesar de a legislação permitir o anúncio das pré-candidaturas. “Não existe pré-campanha”, afirmou, destacando que pedidos de votos, antes desta data, configuraram campanha antecipada.

O especialista esclareceu, ainda, que a lei permite que os pré-candidatos façam a divulgação de suas ideias, através de participações em veículos de comunicação – desde que seja garantido “tratamento isonômico” a todos os eventuais concorrentes. Além disso, desde 15 de junho é permitida a arrecadação de recursos para as pré-candidaturas; entretanto, tais verbas só poderão ser efetivamente utilizadas após o início da campanha oficial.

INTERNET

“A rede social é um terreno livre”, comentou Vinícius Cascone, sobre a possibilidade de uso da internet para disseminação de ideias, de maneira gratuita. O advogado ressaltou, entretanto, que a campanha, nas redes, precisa seguir o prazo legal. Além disso, candidatos precisam tomar cuidado com a disseminação de conteúdo falsos, já que a comprovação da utilização de mensagens inverídicas pode levar à impugnação da candidatura ou à cassação do mandato.

Para os eleitores, a regra também é rígida, tendo em vista que os mesmos estão sujeitos a ações indenizatórias civis e até mesmo à responsabilização criminal, por publicações nas redes que contenham agressões e até crimes como calúnia, injúria e difamação, contra eventuais candidatos. “Os eleitores devem tomar muito cuidado nesse aspecto, pois o candidato ofendido [também] pode promover ações judiciais”, destacou.

O advogado também destacou a importância de que o ambiente da internet – e das redes sociais – seja utilizado de maneira consciente. Ou seja, é permitida a crítica política a detentores de mandato e a candidatos a cargos eletivos, já que se trata de liberdade de expressão. Entretanto, o comportamento agressivo, violento, e a disseminação de discursos discriminatórios e de notícias falsas precisam ser coibidos. “Toda manifestação têm seus limites”, afirmou. 

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