Estratégias de combate à disseminação de notícias falsas são debatidas durante videoconferência da Elemmor

13/08/2020 – Fake News, notícias fraudulentas, boatos ou simplesmente mentiras? Independente do nome utilizado, o fenômeno da produção e compartilhamento de conteúdos que geram desinformação na sociedade, especialmente em contextos de campanhas políticas, vem causando preocupações na sociedade brasileira. Esse assunto foi discutido durante o evento “Fake News: você pode ser a vítima”, promovido pela Escola do Legislativo de Monte Mor (Elemmor), na tarde da última terça-feira (11), com transmissão ao vivo pelo canal da Câmara no YouTube.

Apresentada pela diretora da Elemmor, Juliana Bertucci Tasso, a videoconferência contou com a presença do presidente da Câmara, vereador Waltinho Assis (PSL), autor da Resolução que criou a Escola do Legislativo. Logo na abertura do evento, o parlamentar destacou a O jornalista Rodrigo Galdinoimportância do debate e do esclarecimento de dúvidas, especialmente da população e de candidatos a prefeito e a vereador, sobre essa matéria recente no campo do direito eleitoral. A “live” contou com apresentações do advogado Vinícius Cascone e do jornalista Rodrigo Galdino.

Primeiro a abordar o assunto, Galdino – assessor de imprensa e ouvidor da Câmara, com graduação em Jornalismo e especialização em Comunicação Pública – elencou aspectos sociológicos relacionados ao assunto, e destacou a importância de não se confundir liberdade de expressão com o fenômeno das notícias fraudulentas, intencionalmente criadas com o objetivo de disseminar conteúdos inverídicos e, por vezes, discursos de ódio. “O fenômeno das fake news, da mentira, da desinformação, do boato, extrapola obviamente o ambiente virtual”, complementou. 

O advogado Vinícius Cascone O jornalista também recomendou que o combate às notícias falsas precisa partir de um esforço conjunto. Defendeu que a sociedade civil tome cuidados, como evitar o compartilhamento de informações de fontes duvidosas. Além disso, frisou que a imprensa (através de serviços de checagem e de produção de notícias imparciais), o Poder Público (com as estratégias de comunicação institucional, de transparência e até mesmo com as escolas legislativas) e as empresas de tecnologia podem contribuir com o enfrentamento desse fenômeno.  

LEGISLAÇÃO

Já o advogado Vinícius Cascone abordou aspectos legais relacionados às fake news. Sócio da Cascone Advogados Associados e especialista em Direito “Live” realizada na terça-feira (11)Administrativo e Direito do Trabalho, com atuação em assessorando de partidos políticos e de candidatos nas últimas oito eleições, ele destacou que a necessidade de regulamentar o assunto partiu de disputas em campanhas políticas, no Brasil e no mundo. “Começaram a se utilizar da internet, mecanismo de propagação muito veloz de notícias, para disseminar e interferir nas disputas eleitorais”, comentou. 

O advogado considera, entretanto, que o  Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados – que cria a “Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet”, conhecido como PL das Fake News – visa limitar o compartilhamento de notícias falsas, responsabilizar provedores e plataformas digitais que infrinjam regras, além de estabelecer mecanismos para se ter as chamadas “redes cordiais”. “Por mais que a Constituição Federal estabeleça os princípios gerais, é necessário, sim, estabelecer limites mais rígidos”, salientou.

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